Regime tributário: entenda qual é o ideal para sua empresa

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Tenha mais segurança ao escolher o regime tributário ideal para o seu negócio

Preparamos um artigo que vai ajudar você a conhecer o regime tributário ideal para o seu empreendimento

Uma das principais dúvidas tidas por empresários e por gestores está relacionada ao regime tributário.

Com razão, primeiramente devido à importância desse assunto para a lucratividade do negócio, bem como para efeito da conformidade tributária da empresa.

Sabendo disso, no artigo de hoje, vamos conversar sobre os principais regimes tributários e sobre como saber qual é o ideal, principalmente em relação à economia da sua empresa.

Então, fique com a gente até o final, faça uma ótima leitura e garanta a regularidade do seu empreendimento.

O que é um regime tributário?

De forma simplificada, podemos entender como regime tributário o conjunto de leis que vão nortear a apuração de tributos de uma empresa.

Ele é importante principalmente tendo em vista a quantidade de leis existentes atualmente em nosso sistema tributário, sua complexidade e, inclusive, a rapidez com que elas costumam mudar.

Separamos alguns artigos os quais vão ajudar você a entender melhor sobre a incidência de tributos em sua empresa:

Quais os principais regimes de tributação?

É importante saber que, atualmente, existem três principais diferentes tipos de regime tributário presentes em nosso país; sobre eles, vamos conversar nas próximas linhas.

Simples Nacional

Também conhecido como Supersimples, trata-se de um regime tributário destinado para empresas que possuam faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou seja, microempresas e empresas de pequeno porte.

Nele, o recolhimento de tributos é feito mensalmente, tendo como base o faturamento apurado no período.

Apesar de ser considerado o mais econômico, devido às alíquotas de tributos reduzidas, existem várias exigências para que uma empresa possa recolher seus tributos por meio dele, como, por exemplo:

  • Estar em dia com o recolhimento dos tributos;
  • Não possuir pessoa jurídica no quadro societário;
  • Exercer atividade permitida pela legislação, dentre outras.

Ele é regido pela Lei 123/2006, a qual traz tanto as regras para adesão quanto para cálculo dos tributos.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o governo, para efeito de cálculo do IRPJ e da CSLL, presume qual o possível lucro que a empresa terá no período, estabelecendo percentuais os quais variam entre 1,6% a 32%.

Dessa forma, esses percentuais são aplicados no faturamento do período. No caso desses tributos, o recolhimento é feito trimestralmente.

Tendo encontrado a base de cálculo, são aplicadas as alíquotas dos respectivos tributos, as quais são:

  • IRPJ: 15%
  • CSLL: 9%.

Empresas do Lucro Presumido também precisam pagar o Adicional de Imposto de Renda, caso o valor da base de cálculo exceda R$ 60.000,00 no trimestre, ou seja, R$ 20.000,00 proporcional ao número de meses que está sendo apurado.

O Adicional de IR deve ser recolhido sobre o que exceder aplicando-se o percentual de 10%.

Ainda, é necessário recolher o PIS (alíquota de 0,65%) e a Cofins (alíquota de 3,00%) sobre o faturamento.

Esses tributos trazidos até aqui são federais e devem ser pagos independentemente da atividade desenvolvida pela empresa.

Porém, existem alguns que vão incidir de acordo com o tipo de atividade explorada, como o IPI, tributo também administrado pela União, deve ser pago sobre a produção de mercadorias.

Também há o ICMS, também pago por indústrias e por empresas comerciais, mas de competência dos estados.

O ISS deve ser recolhido por empresas prestadoras de serviços.

Qualquer empresa que não esteja obrigada a recolher seus tributos pelo Lucro Real pode apurar pelo Lucro Presumido.

Lucro Real

No regime tributário Lucro Real, o IRPJ e a CSLL devem ser recolhidos, regra geral, sobre o lucro que, de fato, a empresa teve no período.

Dessa forma, é necessário estar com a contabilidade em dia.

Os percentuais que devem incidir sobre o lucro são, respectivamente, de:

  • IRPJ: 15%;
  • CSLL:9%.

Caso o lucro ultrapasse R$ 60.000,00 no trimestre, ou seja, R$ 20.000,00 proporcional ao número de meses que está sendo calculado o IRPJ, será necessário recolher 10% sobre o excedente, a título de Adicional do Imposto de Renda.

Também é necessário que se recolha o PIS, a uma alíquota de 1,65%, e a Cofins a 7,6%.

Embora os percentuais sejam maiores do que no Lucro Presumido, no regime tributário Lucro Real é possível se creditar dos mesmos percentuais na aquisição de insumos.

Inclui-se que indústrias devem pagar IPI e ICMS, empresas comerciais o ICMS e prestadores de serviços IPI, de acordo com o que manda a legislação em cada situação.

Empresas que exercem determinadas atividades, como bancos etc. e que possuem faturamento anual acima de R$ 78 milhões são obrigadas a recolher pelo Lucro Real.

Abaixo, trouxemos um vídeo que vai ajudar você a entender melhor sobre o assunto:

Cabe lembrar que essas são as regras gerais de apuração em cada regime de tributação. Existem muitos detalhes que devem ser observados no dia a dia ao se fazer o cálculo de tributos.

Como o planejamento tributário ajuda em sua escolha?

Agora, de posse dessas informações, um fato importante sobre esse regime tributário é que, embora ele seja o preferido de empresários, pode haver situações nas quais outros regimes tributários sejam mais vantajosos economicamente.

Nesse sentido, o ideal é que seja realizado um planejamento tributário.

Ele consiste em um estudo feito em sua empresa o qual tem o propósito de identificar qual o regime tributário permitido é o mais econômico para o negócio.

Para isso, é feito uma projeção dos números que a empresa possivelmente terá, isso com base nos valores passados, considerando também aspectos do mercado e comportamento dos clientes, para que a análise seja feita de modo a considerar a realidade.

Feito isso, é realizado o cálculo dos impostos em cada um dos regimes tributários para identificar aquele é que é mais benéfico para a empresa.

Por meio dele, você conseguirá entender qual o enquadramento mais adequado para o porte da sua empresa.

Lembrando que vários outros aspectos podem influenciar essa escolha.

Sendo assim, é necessário um profundo conhecimento das leis e das características do negócio.

Preparamos um e-book que vai ajudar você a entender melhor sobre como reduzir o regime tributário da sua empresa:

Dynnamik: soluções para facilitar o dia a dia do seu negócio

Como vimos em nosso material, existem diferentes tipos de regimes tributários, cada um deles com especificidades que devem ser seguidas para que a empresa esteja em dia com o fisco.

Nesse contexto, para entender, com níveis mais altos de certeza, qual é o regime tributário mais adequado, torna-se importante que se realize o planejamento tributário do negócio.

Sabendo disso, é importante dizer que nós, da Dynnamik, somos uma contabilidade especializada em tributação e vamos ajudar você não apenas a estar em dia com a legislação, mas a fazer escolhas inteligentes que tragam benefícios para a sua empresa.

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