Parcelamento de Imposto de Renda: podemos fazê-lo?

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Será que podemos realizar o parcelamento do Imposto de Renda?

No artigo de hoje, trouxemos informações importantes que vão ajudar você a saber mais sobre a possibilidade do parcelamento do seu Imposto de Renda

Você precisa realizar o parcelamento do Imposto de Renda, mas não sabe se é possível, nem como fazer? Então está no lugar certo!

No artigo de hoje, vamos conversar sobre o que, de fato, é esse benefício disponibilizado pelo governo, sobre quando ele poderá ser realizado, sobre quais as principais dificuldades ligadas ao tema e sobre cuidados que você precisa ter ao realizar o parcelamento do seu tributo.

Sendo assim, fique conosco até o final do nosso artigo e saiba mais sobre como fazer o parcelamento do Imposto de Renda de pessoa física.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda trata-se de um tributo que deve ser pago por pessoas físicas e jurídicas, mas, em cada uma dessas situações, terá regras diferentes.

O foco do nosso artigo será conversar sobre o parcelamento de Imposto de Renda de pessoas físicas.

Trata-se de um tributo presente em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 153, inciso III. 

O nosso Código Tributário Nacional – CTN, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, também trata sobre o Imposto de Renda em seus artigos 43, 44 e 45.

Ainda, outra norma importante que trata sobre o IR é o Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018, também conhecido como Regulamento do Imposto de Renda, o qual traz regras específicas sobre como o tributo deve ser calculado.

Em síntese, é importante saber que trata-se de um tributo o qual incide sobre os recebimentos e sobre os proventos que uma pessoa física tenha obtido, como, por exemplo, aqueles relativos a:

  • Salários;
  • Rendimento de aplicações financeiras;
  • Recebimento de aluguéis etc.

Outro aspecto importante que deve ser levado em consideração é o envio da Declaração de Ajuste Anual, com informações relativas à forma como o tributo foi calculado e recolhido ao longo do ano.

Abaixo, separamos alguns artigos que vão ajudar você a entender melhor o tema:

O que é o parcelamento do Imposto de Renda?

Uma coisa é certa quando se trata do recolhimento do Imposto de Renda: é mais comum do que se imagina o contribuinte não ter uma programação financeira adequada para cumprir as obrigações relativas a ele.

Isso porque, por exemplo, quando alguém passa a ganhar mais e, com isso, passa a ser obrigada a recolher o tributo ou tem aumento no valor que costumeiramente costuma pagar, é comum que siga com sua vida sem considerar que, no ano seguinte, terá que transmitir sua declaração e, possivelmente, possuir mais essa despesa em seu dia a dia.

A vantagem é que, para situações como essas, existe o parcelamento de Imposto de Renda.

Trata-se de um benefício disponibilizado pelo Estado para que você não precise arcar com o valor total do tributo todo de uma vez.

Nesse sentido, por meio dele, você poderá quitar a sua obrigação com mais facilidade.

Porém, existem algumas regras que devem ser seguidas quando se trata do parcelamento de Imposto de Renda.

A primeira delas é que a dívida só poderá ser dividida em até 60 vezes.

Também deverá ser respeitado o limite mínimo da parcela, o qual não deverá ser menor do que R$ 100,00.

A fim de que o parcelamento seja aprovado, é necessário que você pague a primeira parcela até a data do vencimento estipulada pelo Documento de Arrecadação Federal (DARF).

Geralmente, a Receita dá 10 dias de prazo para fazer o pagamento inicial do seu parcelamento.

Todavia, nos casos em que exista multa de ofício, quando existe algum tipo de redução, ele poderá ser alterado para a data em que ela vence, ou o último dia útil do mês, o que acontecer primeiro.

Caso você já tenha feito um parcelamento anteriormente e precise reparcelar sua dívida, isso poderá acontecer, contudo há a necessidade de dar uma entrada de 10% referente ao valor total da dívida, ou então 20%, caso já tenha feito o reparcelamento antes.

Tanto o contribuinte quanto o seu respectivo representante legal poderão solicitar o parcelamento do tributo.

E, tratando-se da sua declaração, acesse o link abaixo e saiba como evitar eventualidades ao transmiti-la:

Quais as principais dificuldades que pessoas físicas têm quando se trata desse assunto?

Fazer o parcelamento de Imposto de Renda é algo bastante simples e pode ser feito da sua própria residência, basta que tenha computador, notebook, tablet ou smartphone.

Inicialmente, é necessário acessar o sistema da Receita Federal, o e-CAC.

Você poderá fazer isso pelos links abaixo:

Caso você já tenha parcelado os seus débitos e queira parcelar, poderá acessá-los por meio dos links abaixo:

Sistemas de parcelamento usados anteriormente:

Acessando as páginas, basta seguir as orientações e fornecer os dados que elas pediram para que o seu parcelamento seja efetivado.

Uma norma importante que trata sobre o assunto é a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022.

Quais cuidados ter ao realizar o parcelamento do seu Imposto de Renda?

Agora que você já sabe como realizar o seu parcelamento, é importante que a gente entenda o que você precisa fazer antes de realizar o seu parcelamento de Imposto de Renda.

Primeiramente, é importante ter um bom controle financeiro, isso ajudará a saber quais os limites que o seu bolso poderá suportar em relação à parcela do tributo.

Outro ponto importante está relacionado a saber que existem situações que podem fazer com que o processo seja cancelado.

Isso acontece, por exemplo, quando você deixa de pagar 3 parcelas, sejam elas seguidas ou alternadas.

Também, caso você deixe de pagar 2 parcelas, caso todas as outras já estiverem pagas, o parcelamento também pode ser cancelado.

Em situações em que você atrasa 2 parcelas, a última estando vencida, também existe a possibilidade de cancelamento do seu parcelamento.

Dynnamik: suporte especializado para ajudar você a lidar com a burocracia

Como vimos em nosso artigo, o Imposto de Renda é um tributo incidente sobre ganhos obtidos pelo contribuinte, sendo que é comum haver situações em que não haja uma programação financeira adequada para cumprir essa obrigação.

Quando isso acontece, contar com o parcelamento de Imposto de Renda pode ajudar você a quitar a sua obrigação com mais facilidade e a, ainda, estar em dia junto ao fisco.

Dito isso, cabe lembrar que nós, da Dynnamik, somos especialistas nesse assunto e podemos ajudar você a lidar com mais tranquilidade com essas questões, além de dar o apoio necessário para que você possa fazer escolhas inteligentes.

Clique no botão abaixo, converse com um de nossos especialistas e tenha detalhes sobre as vantagens de contar com o nosso suporte.

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