Como saber se a sua empresa se enquadra no Simples Nacional? Saiba agora!
O Simples Nacional trata-se de um regime tributário que permite pagar menos impostos, mas muitos empresários não sabem como fazer para enquadrar-se. Aprenda tudo em nosso artigo.
Há muitos empreendedores que desejam saber mais a respeito do Simples Nacional, afinal, esse é um assunto importante.
Com um tempo tão corrido e tanta coisa para fazer, não há nenhum empreendedor que queira despender muito tempo declarando impostos.
O regime tributário do Simples Nacional veio para auxiliar a simplificar bastante todo o processo de declaração de impostos para as micro e pequenas empresas brasileiras.
Apesar de ser um regime que possui desafios, é importante ter em mente que ele ajudou muito a simplificar os tributos e que se seu objetivo é esse, então vale a pena.
Você verá que mesmo com desafios, esse regime tributário não é difícil de ser executado, por mais que possa ser complicado seu entendimento inicial.
Isso é mostrado quando os empreendedores apresentam, constantemente, dúvidas sobre ele, então o melhor a se fazer é entender de forma simplificada.
Mas a principal questão aqui, neste artigo, será: como saber se a sua empresa enquadra-se no Simples Nacional?
Não deixe de acompanhar esse texto até o final para conseguir entender esse ponto tão importante.
O que é o simples nacional?
A primeira coisa que falaremos neste artigo é: o que significa o simples nacional?
Ele é um tipo de regime de arrecadação de tributos, tendo sido criado através da Lei Geral.
O principal objetivo desse regime tributário é conseguir simplificar ao máximo a vida daqueles empreendedores de pequeno porte.
Isso porque, o regime de tributação faz a unificação de oito impostos dentro de um único boleto, reduzindo a carga tributária do seu negócio.
As micro e pequenas empresas que optam por esse tipo de regime conseguem reduzir a tributação em até 54%, quando comparado com aquela empresa que escolhe o Lucro Presumido.
E quais são os impostos que compõem o Simples Nacional? São oito tributos no total, divididos entre federais, estaduais, municipais e da previdência.
Os impostos federais que devem ser pagos são o IRPJ, o PIS, e CSLL, o COFINS e o IPI.
No caso dos impostos estaduais, o que incide no Simples Nacional é o ICMS e o imposto municipal a ser pago é o ISS, enquanto o imposto de previdência é o INSS Patronal.
Quem se enquadra no Simples Nacional?
O regime tributário do Simples Nacional é aquele que aplica-se apenas às microempresas e às pequenas empresas, tendo sido definido através da Lei Geral.
O enquadramento de uma empresa dentro do Simples Nacional se dá com base no faturamento anual que ela possui.
As faixas atuais de faturamento podem ser atualizadas muito em breve, mas na atualidade elas dividem-se da seguinte forma:
- O Microempreendedor Individual pode ter um faturamento anual de até R$60 mil
- A microempresa pode ter um faturamento anual de até R$360 mil
- A empresa que é de pequeno porte pode ter um faturamento que varia de R$360 mil até R$3,6 milhões
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, é regulamentado pela própria Lei Geral, mas não é classificado como um MPE.
O faturamento como critério para enquadrar empresas no Simples Nacional
A forma principal de você saber se o seu negócio enquadra-se no Simples Nacional é por meio do faturamento da empresa.
O faturamento trata-se de um dos critérios mais importantes para enquadramento no regime tributário, desde 2015.
Por mais que a sua empresa se enquadre como de pequeno porte, se ela tiver um faturamento maior do que aquele permitido pelo Simples Nacional, ela não poderá ser enquadrada neste regime.
Se a sua empresa, entretanto, tem o teto de R$3,6 milhões de faturamento ao ano, então ela vai enquadrar-se na lei, exceto, é claro, por outra questão.
É o caso das limitações em relação aos setores de atuação e, também, à participação de sócios na empresa.
Além disso, ainda há um ponto essencial sobre o faturamento como critério limite para enquadramento no Simples Nacional.
Caso o estado onde a sua empresa está localizada tenha uma participação específica no PIB do Brasil, ele pode adotar um sublimite. Ou seja, vai poder ter um teto bem mais baixo para o faturamento anual da sua empresa, comprometendo o enquadramento dela no regime.
O fato é que desde que essa modalidade de regime tributário foi criada, quase 9 milhões de empresas já passaram a aderi-la.
Ver essa foto no Instagram
O que é SIMEI? Você precisa conhecê-lo!
O SIMEI é o sistema para recolhimento dos tributos que são abrangidos pelo regime do Simples Nacional, recolhendo, assim, valores fixos por mês.
No caso do microempreendedor individual, o regime tributário engloba um total de 3 impostos em apenas uma única guia, se ele tiver que contribuir com os 3.
Esses impostos e os valores são os seguintes:
- R$5,00 para o ICMS;
- R$39,40 para o CPP;
- R$1,00 para o ISS.
Todos os pagamentos mensais são fixos, não importa qual seja o valor da sua receita bruta em faturamento.
Portanto, se o seu negócio fatura R$10 mil ou R$20 mil, o valor fixo mensal é o mesmo.
Além desses valores, há algumas outras taxas para pagamento municipal ou mensal que podem ser requeridas.
Isso vai depender de quais são as atividades que a sua empresa exerce, como é o caso da necessidade de contratar um colaborador.
No caso de outros tributos, o MEI é totalmente isento, então ele precisará somente anexar as suas Notas Fiscais, que foram emitidas para os clientes ou recebidas nas compras feitas, dentro de um relatório mensal.
Dynnamik: oferecemos as melhores soluções para que você tenha mais transparência e tranquilidade em sua gestão e obtenha os melhores resultados
A sua empresa vai sofrer menos com o pagamento de impostos ao optar pelo Simples Nacional, mas é preciso entender como se enquadrar nele.
Conte com os profissionais qualificados e experientes da Dynnamik para auxiliar você a tomar a decisão correta e a recolher impostos da forma certa. Assim, você terá mais praticidade nos pagamentos de impostos e terá mais tranquilidade para se concentrar no crescimento e desenvolvimento da sua empresa.
Entre em contato conosco por um dos nossos canais de atendimento e saiba mais sobre as vantagens de contar com o suporte da Dynnamik!
Contratar um profissional para auxiliar minha empresa a recolher impostos da forma certa!