Não abra a sua empresa antes de definir o porte dela!
HEADLINE: Saber seu porte de empresa é fundamental para ter sucesso. Leia o nosso artigo para saber mais.
Entender o conceito de porte de empresa é um passo fundamental na abertura de um negócio. A partir dele, são determinadas as diretrizes e definidas as regras de funcionamento.
Ainda que o Brasil vivencie um período de crise, observa-se um elevado crescimento no número de pessoas físicas que decidem empreender.
Essa é uma empreitada um tanto quanto desafiadora. Para ter sucesso, não basta ter um bom planejamento estratégico, mas também conhecer exatamente as obrigações e despesas.
Existem diferentes classificações conforme o tamanho, número de funcionários e atividades empresariais. Enquadrar um empreendimento corretamente é um fator decisivo.
Falaremos, hoje, sobre cada uma das classificações referentes a porte de empresa. Aqui, você aprenderá como classificar corretamente a sua e quais são as obrigações decorrentes.
Confira!
Como definir o porte de empresa?
O porte de empresa é, via de regra, definido com base em seu faturamento bruto anual. Existem, contudo, algumas classificações baseadas no número de colaboradores.
Quais são os portes de empresa?
Veja, abaixo, os portes de empresa previstos em lei:
- MEI (Microempreendedor Individual): faturamento de até R$81 mil por ano;
- ME (Microempresa): faturamento de até R$360 mil por ano
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento até R$4,8 milhões por ano;
- Empresa de Médio Porte: faturamento até R$12 milhões por ano;
- Empresa de Grande Porte: faturamento superior a R$12 milhões por ano.
Como consultar o porte de empresa?
O porte de empresa correto deve constar do CNPJ. Entretanto, muito cuidado!
Cada órgão que mantém relação com a sua empresa terá um cadastro diferente. Assim, verifique sempre se o enquadramento em relação ao porte é o mesmo para todos.
Como mudar o porte de empresa?
Quando o faturamento muda, é necessário alterar o porte da empresa. Esse processo é feito por meio de alteração contratual, passando pela junta comercial, prefeitura e receita.
No caso de alteração de MP para EPP, o processo pode ser feito pela internet. O prazo é o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte ao aumento na receita.
Quais os sistemas de tributação para porte de empresa EPP?
Se sua empresa fatura acima de R$500 mil ao mês e está classificada, é importante conhecer os seguintes conceitos:
- Simples Nacional: sistema que facilita uma série de cobranças, unindo-as num só documento. Isso reduz custos com tributação. Pode ser usado por MEs e EPPs;
- Lucro Presumido: o valor cobrado em tributos é calculado a partir da projeção de faturamento. É utilizado, também, por médias e grandes empresas.
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Entre as várias etapas para a abertura de um negócio, definir corretamente o porte de empresa é um dos mais importantes.
Sem sombra de dúvida, essa informação influencia uma série de atividades. Conforme seu tamanho e características, uma empresa poderá ter mais ou menos despesas.
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