Prós e contras do regime tributário de Lucro Presumido

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Entenda porque Lucro Presumido pode ser o regime de recolhimento ideal

O regime tributário do Lucro Presumido é um dos que mais possuem empresas optantes no Brasil. Conheça as vantagens e desvantagens e identifique se ele é a melhor opção para o seu negócio.

O regime tributário do Lucro Presumido é uma das modalidades de tributação que possui um dos maiores números de empresas enquadradas, perdendo apenas para o regime do Simples Nacional.

Isso se deve ao fato do Simples Nacional ser um regime mais simplificado e, por isso, o mais escolhido pelas empresas. 

A escolha do regime tributário de uma empresa é uma das responsabilidades mais importantes. 

É por meio do regime escolhido que os impostos serão recolhidos, e isso deverá ocorer de acordo com as características de cada enquadramento. 

Isso porque as alíquotas e a forma como devem ser feitos os cálculos para recolhimento irão variar de regime para regime.  

Se você deseja abrir um negócio ou já possui uma empresa que fatura acima de 500 mil ao mês e não sabe o que é Lucro Presumido então está no lugar certo.

Elaboramos esse post para explicar tudo o que você precisa saber como, por exemplo, as características, forma de funcionamento e principalmente, os prós e contras desse regime tributário. 

O que é Lucro Presumido?

O regime tributário do Lucro Presumido é uma forma de tributação focada, principalmente, no recolhimento do IRPJ e da CSLL, mas que traz também especificações para o cálculo de outros tributos, como o PIS e a Cofins. 

Ele tem como fundamental aspecto presumir o lucro da empresa em um determinado período. 

Assim, para encontrar o Lucro Presumido de um negócio é preciso estar atento a uma tabela elaborada pelo governo, na qual constam as alíquotas as quais vão ser usadas para se “presumir” o lucro do negócio em um determinado período, sendo que elas possuem variação entre 1,6% e 32%.

Essas alíquotas deverão incidir sobre o faturamento e são utilizadas para se encontrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

A variação da alíquota dependerá da atividade que é desenvolvida pela empresa optante desse regime tributário. 

Quem pode ser enquadrado no Lucro Presumido?

Para optar pelo regime de recolhimento do Lucro Presumido, a empresa precisa ter um lucro anual de, no máximo, 78 milhões de reais. 

E ainda não podem operar em alguns ramos pré-determinados como, por exemplo, negócios bancários e empresas públicas.  

Dessa forma, poderão optar pelo enquadramento aquelas que não estiverem obrigadas a recolher seus tributos pelo Lucro Real.

As principais atividades empresariais que podem se enquadrar no regime de Lucro Presumido são a construção civil, atividade rural, serviços hospitalares. 

Além de profissionais liberais, tais como médicos, advogados, engenheiros, entre outros. 

Impostos incidentes no regime de Lucro Presumido

O empreendedor que escolhe ser tributado pelo Lucro Presumido precisa estar atento à diversidade de tributos que incidirão e precisam ser recolhidos. 

O recolhimento tributário de cada imposto poderá variar entre mensal e trimestralmente.  

No primeiro caso, que representa os impostos que devem ser pagos mensalmente são:

  • o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, cuja alíquota dependerá da cidade em que o serviço foi prestado;
  • Programa de Integração Social – PIS: alíquota de 0,65%;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins: alíquota de 3%

Vale lembrar que o cálculo dessas alíquotas será sobre o faturamento. 

Já em relação ao caso da apuração trimestral, serão recolhidos os tributos do IRPJ e da CSLL, com alíquotas de 15% e 9%, simultaneamente, sobre a presunção do lucro. 

Prós e contras desse regime tributário

Assim como tudo na vida, os regimes tributários também possuem seus prós e contras. E não é diferente no caso do Lucro Presumido.

Conhecer e analisar esses aspectos fará com que você consiga escolher o regime ideal para o seu negócio. 

Dentro das vantagens que o Lucro Presumido oferece estão:

  • menor alíquota de tributação para os impostos de PIS e Cofins;
  • se a empresa possuir lucro maior do que o percentual de isenção, haverá economia nos impostos;
  • ele possui uma chance menor de realizar recolhimentos equivocados;
  • necessita de menos cálculos que o regime de tributação do Lucro Real.

Por outro lado, os pontos negativos que devem ser observados antes da escolha do regime de Lucro Presumido são os seguintes:

  • não é permitido que a empresa tenha o abatimento de créditos pelo pagamento dos impostos de PIS e Cofins; 
  • se o negócio estiver lucrando menos do que o valor de presunção, pagará por valores a mais do que deveria;
  • as empresas prestadoras de serviços possuem margem de presunção alta e pode não representar a realidade do negócio;
  • se a empresa tem uma folha de pagamento cara, o valor pago de INSS será mais alto.

Como saber se esse é o melhor regime para a minha empresa?

Para você escolher o melhor regime tributário para a sua empresa é de suma importância que busque conhecimento sobre todos os que estão disponíveis. 

O conhecimento é a base do sucesso e não existe uma resposta categórica de que o Lucro Presumido seja ou não o ideal para a sua empresa.

Pois a escolha ideal dependerá de inúmeros fatores além de questões relacionadas a características da empresa. 

Por isso, para que você obtenha êxito na escolha do regime, é preciso que sejam levantados vários pontos importantes.

Como, por exemplo, observar como caminham os resultados do negócio nos últimos meses, assim como a área de atuação da empresa, entre outros. 

É de suma importância contar com a ajuda de um profissional em contabilidade. Assim, ele fará um levantamento do regime tributário que mais se adequa ao seu negócio. 

DYNNAMIK: somos uma contabilidade especializada em tributos e vamos ajudar você a fazer escolhas sensatas em seu empreendimento

Assim como tudo possui vantagens e desvantagens, não seria diferente com o regime tributário de Lucro Presumido

Para que você escolha a melhor forma de tributação para a sua empresa é necessário colocar na balança essas questões. 

Contar com a ajuda de um profissional contábil também é um ponto importante para não cometer erros na hora de escolher a sua forma de tributação. 

Somos uma contabilidade que vai ajudar você a fazer isso com mais facilidade. 

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